Se abriram uma conta no seu nome sem você saber, o banco pode ter que cancelar a conta, os contratos feitos nela e devolver tudo o que foi descontado.
Foi o que a Justiça do Distrito Federal decidiu no caso de um aposentado de 76 anos: o Agibank terá de devolver em dobro os descontos e pagar R$ 3 mil de indenização, porque não mostrou ter cuidado direito da segurança na abertura da conta.
Ele só queria fazer a portabilidade de um empréstimo consignado. Saiu do atendimento com uma conta que não pediu, empréstimos que não fez e o benefício caindo num banco que não escolheu.
Abaixo, eu explico o que aconteceu, o que a Justiça decidiu e como você descobre se existe alguma conta aberta no seu nome.
O que aconteceu com o aposentado
Segundo o processo, o aposentado foi a um atendimento para fazer a portabilidade de um consignado, que é levar o empréstimo para outro banco com condições melhores.
Nesse atendimento, os documentos e a imagem dele foram usados, sem que ele soubesse, para:
- abrir uma conta corrente no nome dele;
- transferir o benefício do INSS para essa conta;
- contratar empréstimos;
- antecipar o 13º salário;
- contratar um seguro.
O dinheiro foi repassado logo em seguida para outra pessoa.
Os sinais de fraude que a Justiça apontou
Dois pontos chamaram a atenção da Justiça:
- O dinheiro saiu na hora para um terceiro. Isso não combina com o jeito normal de um aposentado usar a própria conta.
- O telefone cadastrado na conta era de outra pessoa. Esse é um sinal claro de que quem abriu a conta não era ele.
E o banco não conseguiu mostrar que tinha mecanismos de segurança capazes de impedir essa fraude.
O que a Justiça decidiu
Na primeira decisão, o aposentado perdeu: todos os pedidos foram negados.
Ele recorreu, e a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF mudou o resultado, por maioria. O banco terá de:
- encerrar a conta aberta sem autorização;
- cancelar os contratos feitos nela;
- devolver em dobro os valores descontados;
- pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais.
O processo é o nº 0701504-84.2026.8.07.0012.
Como descobrir se abriram uma conta no seu nome
- Registrato, do Banco Central. É um serviço gratuito em que você vê em quais bancos e instituições existe conta ou relacionamento no seu CPF. Se aparecer um banco que você não conhece, acenda o alerta.
- Meu INSS. Aposentados e pensionistas conseguem ver em qual banco o benefício está sendo pago e quais empréstimos existem.
- Desconfie se o seu benefício de repente deixar de cair no banco de sempre.
O que fazer se você encontrar uma conta que não abriu
- Avise o banco onde a conta foi aberta, por escrito, e peça o encerramento e o cancelamento de tudo. Anote o protocolo.
- Peça ao banco as provas da abertura: documentos usados, foto, telefone e e-mail cadastrados, e de onde a conta foi aberta.
- Registre um boletim de ocorrência.
- Se o benefício foi transferido, procure o INSS para voltar a receber no seu banco.
- Guarde tudo: extratos, protocolos e respostas.
Perguntas frequentes
Abriram uma conta no meu nome sem eu saber. O que faço? Avise o banco por escrito, peça o encerramento da conta e o cancelamento dos contratos, registre um boletim de ocorrência e guarde os protocolos.
Como saber se tem conta aberta no meu CPF? Pelo Registrato, serviço gratuito do Banco Central, que mostra as instituições em que existe conta ou relacionamento no seu CPF.
O banco é responsável por conta aberta por golpista no meu nome? Pode ser. Neste caso, a Justiça do DF entendeu que o banco falhou porque não mostrou ter segurança suficiente para impedir a fraude. Cada caso depende das provas.
Meu benefício foi parar em outro banco sem eu pedir. É golpe? Pode ser. Confira no Meu INSS em qual banco o benefício está sendo pago e, se não foi você quem pediu a mudança, conteste o quanto antes.
Cada caso depende da análise específica dos fatos e dos documentos. O que eu mostrei aqui é um panorama geral.
Sobre o autor: Macel Guimarães é advogado há 15 anos (OAB/MG 131.717) e defende vítimas de golpes online e fraudes bancárias. YouTube: @macelguimaraesadvocacia · Instagram: @macelguimaraes.adv
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