O banco pode penhorar o meu salário? O que a Justiça já decidiu e como se proteger

Agora está valendo uma novidade que pode impactar a relação entre o salário de quem está devendo e o pagamento dessa dívida.

Sim, agora o banco pode pedir para penhorar o seu salário. Em setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o salário pode ser usado para pagar dívidas comuns, como empréstimo e cartão de crédito. Mas só depois que o banco já tentou de tudo, e sem deixar você e sua família sem o básico para viver.

Penhorar quer dizer o seguinte: a Justiça manda tirar uma parte do seu dinheiro para pagar quem você deve. No caso do salário, uma parte dele deixa de chegar inteira para você todo mês.

Mais uma decisão que pesa contra quem tem dívida. E olha que não é pouca gente: segundo a Serasa, em março de 2026 o Brasil tinha 82,8 milhões de pessoas com contas atrasadas. Quase metade delas ganha até um salário mínimo.

Como era antes e como fica agora?

Antes, a regra era simples. Salário não se mexe. A lei protegia o salário porque é dele que a pessoa come, paga aluguel e compra remédio.

Tinha duas exceções principais. A primeira era a pensão alimentícia, aquela que o pai ou a mãe paga para o filho. A segunda era para quem ganha muito, mais de 50 salários mínimos por mês, coisa que quase ninguém no Brasil recebe. Alguns juízes até abriam exceção fora disso, mas era caso isolado.

Agora mudou. O STJ disse que o salário pode ser penhorado também para dívidas que não têm nada a ver com pensão. E não importa se a pessoa ganha muito ou pouco.

Na prática: o banco que está te processando pode pedir ao juiz um pedaço do seu salário.

E essa decisão não vale só para um caso. O STJ julgou de um jeito que obriga os juízes do Brasil inteiro a seguir a mesma regra. Nos tribunais, isso ficou conhecido como Tema 1.230.

Quanto do salário pode ser penhorado?

Ninguém sabe ao certo. O STJ não colocou um número.

É como uma prova com um espaço em branco escrito "porcentagem: ____". Quem preenche esse espaço é o juiz de cada processo. Um juiz pode achar justo tirar 10%. Outro pode achar que 30% está bom.

O STJ chegou a sugerir uma regra com números, para deixar uma parte do salário sempre protegida, mas isso não foi à frente

O único freio que ficou é este: a penhora não pode tirar o sustento do devedor e da família dele. Comida, casa, luz, água, escola, remédio. Isso precisa continuar sendo pago.

Como a dívida chega até o seu salário?

Isso não acontece de um dia para o outro. Existe um caminho, e ele costuma ser assim:

1. Você deve e não paga. O banco entra com um processo na Justiça para cobrar.
2. O banco tenta achar dinheiro. Pede para bloquear o que está na sua conta e procura bens no seu nome, como carro ou imóvel.
3. Não acha nada. Aí o banco pede ao juiz para penhorar o seu salário.
4. O juiz decide. É ele quem diz quanto do seu salário vai ser tirado todo mês.

Perceba uma coisa: a penhora do salário vem no fim da fila. O STJ disse que ela só pode acontecer quando os outros caminhos para cobrar não deram certo.

Quem precisa provar que não dá para pagar é você

Esse é o ponto que mais me incomoda na decisão.

Se o juiz mandar penhorar parte do seu salário e você não tiver como viver com o que sobra, quem tem que provar isso é você. O banco não precisa mostrar nada. Você é que tem que mostrar que não aguenta.

O STJ explicou por quê: quem sabe das próprias contas é o devedor. É ele que tem os boletos de aluguel, luz, escola e remédio.

Faz sentido no papel. Na vida real, a coisa é diferente.

Você junta as contas da casa e leva ao processo. E pode ouvir algo assim: "A escola do filho dá para trocar por uma mais barata." "O plano de saúde dá para cancelar." "O carro dá para vender." Se o juiz achar que dá para cortar esses gastos, o seu salário pode ser penhorado do mesmo jeito.

Isso não quer dizer que toda despesa vai ser considerada luxo. Mas mostra que o devedor precisa se preparar bem antes de chegar nessa fase.

O que eu acho curioso nessa história?

Toda hora aparece uma regra nova para facilitar a cobrança de quem deve. Penhora de salário, bloqueio de conta, busca de bens.

Agora me diga: quando foi a última vez que você viu uma lei para limitar os juros abusivos?

Os juros do empréstimo pessoal não têm um teto na lei. Os do cartão de crédito estão entre os mais altos do mundo. Desde 2024 existe uma regra que impede a dívida do rotativo de passar do dobro do valor gasto, mas os juros de cada mês continuam lá em cima. E os parcelamentos automáticos, aqueles que o banco faz sozinho quando você não paga a fatura inteira, seguem o mesmo caminho.

A cobrança fica cada vez mais forte. A proteção contra o abuso não acompanha.

Bem-vindo ao Brasil.

Antes de entrar em pânico: isso só acontece se existir processo

Agora a parte que importa para você que está lendo com o coração na mão.

O seu salário só pode ser penhorado se o banco entrar com um processo na Justiça. Sem processo, não tem juiz. Sem juiz, não tem penhora de salário.

Por isso, quem tem dívida com banco precisa aprender a negociar antes que ela vire processo. E negociar bem dá trabalho. Primeiro você olha o contrato e vê se os juros estão certos. Depois faz a conta de quanto consegue pagar por mês sem passar aperto. Só então fecha um acordo que caiba no seu bolso. A primeira proposta que o banco manda quase nunca é a melhor.

Já estou sendo processado. O que eu faço?

Se o banco já entrou com o processo, o tempo conta contra você. Algumas atitudes ajudam desde já:

1. Não ignore cartas ou avisos da Justiça. Os prazos são curtos. Quem some do processo perde a chance de se defender.
2. Junte as contas da casa. Aluguel ou prestação da casa, luz, água, gás, mercado, escola, remédios, plano de saúde, transporte. Guarde os boletos e os comprovantes de pagamento dos últimos meses.
3. Separe o seu contracheque. Ele mostra quanto você realmente recebe depois dos descontos.
4. Anote quem depende de você. Filhos, pais idosos, alguém doente na família. Tudo isso pesa na hora de mostrar que o salário não pode ser cortado.
5. Peça ajuda de um advogado logo. Muitas vezes dá para questionar os juros do contrato, discutir o valor cobrado ou propor um acordo dentro do próprio processo.

Lembre que, pela decisão do STJ, quem precisa provar a dificuldade é você. Quanto mais organizado estiver, melhor.

Perguntas frequentes

O banco pode penhorar meu salário? Pode, mas só se houver um processo na Justiça. Desde setembro de 2026, o STJ permite a penhora do salário para dívidas de banco, cartão e empréstimo, desde que o banco não tenha encontrado outra forma de receber e que a penhora não tire o sustento da sua família.

Quanto do salário pode ser penhorado? O STJ não definiu uma porcentagem. Quem decide é o juiz de cada processo, olhando quanto a pessoa ganha e quanto gasta para viver.

Quem ganha um salário mínimo pode ter o salário penhorado? A decisão do STJ vale para qualquer valor de salário. Mas, para quem ganha pouco, é mais fácil mostrar que qualquer desconto vai faltar para comida, casa e remédio. Por isso é importante juntar as contas da casa.

Preciso provar que não consigo pagar? Sim. O STJ decidiu que é o devedor quem precisa mostrar que a penhora vai comprometer o sustento dele e da família. Por isso, guarde contas, boletos e comprovantes.

O banco pode penhorar meu salário sem processo? Não. Só um juiz pode mandar penhorar o salário. Se ainda não existe processo, ainda dá tempo de negociar a dívida.

O que é o Tema 1.230 do STJ? É o nome da decisão do STJ que passou a permitir a penhora do salário para dívidas que não são de pensão alimentícia. Ela vale para todos os juízes do país.

Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. O que mostrei aqui é um panorama geral.

Sobre o autor: Macel Guimarães é advogado há 15 anos (OAB/MG 131.717) e atua em casos de dívidas bancárias, golpes e fraudes. YouTube: @macelguimaraesadvocacia · Instagram: @macelguimaraes.adv

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